Estes são os termos de uso (“TERMO”) que se aplicam ao licenciamento e uso dos softwares e serviços oferecidos pelo WIZFEE, doravante designado “WIZFEE”, através do site https://www.wizfee.com, à pessoa física ou jurídica, doravante denominada “CONTRATANTE”, que tenha se cadastrado no referido site e que tenha preenchido o CADASTRO, cujos dados passam a fazer parte integrante deste TERMO, bem como tenha aceitado por alguma proposta ou formulário de pedido específico ou que tenha aceitado eletronicamente, ora clicando em uma opção no SITE, o que indica sua aceitação de todas as cláusulas deste TERMO e todas as demais políticas disponíveis no site, e, ainda, que celebrando este contrato de TERMO de uso em representação de uma empresa ou qualquer entidade jurídica, a CONTRATANTE afirma ter competência para obrigar tal entidade a aceitar este TERMO e condições. Para efeitos deste TERMO, WIZFEE e CONTRATANTE serão denominadas juntas como “PARTES” e individualmente “PARTE”. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização dos softwares e serviços deve ser imediatamente interrompida pela CONTRATANTE.
A CONTRATANTE e seus USUÁRIOS, ao aceitar eletronicamente os Termos, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, da página de cadastro do WIZFEE, estarão automaticamente aderindo aos termos de uso, as condições do LICENCIAMENTO do WIZFEE e as condições do PLANO DE ADESÃO contratado, inclusive concordando em cumprir integralmente os termos e condições aqui descritos e suas alterações futuras, além de concordar também com as disposições das políticas do site.
Ao se cadastrar no WIZFEE e ter aceitado este TERMO de uso, A CONTRATANTE DECLARA QUE NÃO É CONCORRENTE DIRETA DO WIZFEE E QUE NÃO ESTÁ ACESSANDO O MESMO A FIM DE MONITORAR OU INTERFERIR EM SEU DESEMPENHO, FUNCIONALIDADES, DISPONIBILIDADE E NEM TAMPOUCO COM QUALQUER OUTRA FINALIDADE DE AVALIAÇÃO COMPARATIVA OU COMPETITIVA. Caso a CONTRATANTE se enquadre nestas características ou finalidade de uso, deverá suspender imediatamente o uso do WIZFEE e acesso ao SITE ou obter o expresso consentimento do WIZFEE, pela Parte CONTRATADA.
A CONTRATANTE se declara ciente de que as operações de seus USUÁRIOS no WIZFEE, que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados do WIZFEE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pela CONTRATANTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pela CONTRATANTE, independentemente de outra formalidade.
As informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pela CONTRATANTE para acessar o SITE e o WIZFEE permanecerão armazenadas pelo WIZFEE por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre o WIZFEE e a CONTRATANTE, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial ou em decorrência de alterações na legislação.
Ao usar o WIZFEE a CONTRATANTE e seus USUÁRIOS estarão inserindo diversos DADOS de forma a poder gerar as informações necessárias em relatórios, gráficos, análises e indicadores, inclusive gerar alertas, sugerir ações, entre outras ações e serviços que estejam previstas no PLANO DE ADESÃO contratado. Esses dados são de propriedade e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.
O WIZFEE e os Serviços do SITE utilizam-se da tecnologia de “cookies” (dados no computador ou celular do USUÁRIO), Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e as utilizações da CONTRATANTE, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas pelo WIZFEE.
O uso de cookies no SITE é uma prática aceitável pelo mercado, pois permite o armazenamento de informações importantes, que ajudam na produtividade dos USUÁRIOS na recorrência de acesso a informações. Por este TERMO, a CONTRATANTE está ciente do uso destes recursos no SITE e que se não for a vontade desta ou de seus USUÁRIOS receber cookies, ou mesmo desejarem uma notificação prévia do uso dos mesmos, deverá programar, a seu critério, no seu navegador (web browser) o bloqueio destas opções, caso seu navegador web disponha do recurso.
O WIZFEE poderá usar os DADOS para realizar cálculos e estudos estatísticos no sentido de disponibilizar informações agregadas, totalizadoras e médias por regiões, segmentos, instituições, operações, etc. Estas médias poderão ser publicadas no SITE ou em mídias públicas. O WIZFEE garante, no entanto, que os DADOS individuais continuarão protegidos e preservados e não poderão ser identificados, em qualquer hipótese, por outros USUÁRIOS, terceiros ou público em geral.
Nem o WIZFEE, nem seus fornecedores e parceiros, poderão acessar ou usar os DADOS da CONTRATANTE e de seus USUÁRIOS, exceto pelo único propósito de realizar manutenções do banco de dados ou para prestar algum serviço ou esclarecimento que venha a ser solicitado formalmente à equipe de suporte e atendimento WIZFEE.
O WIZFEE não disponibilizará informações de senhas para os USUÁRIOS, todavia, uma vez solicitado pelo USUARIO, o WIZFEE encaminhará através de e-mail uma mensagem contendo instruções para que este cadastre uma nova senha, diretamente no SITE ou WIZFEE.
Cabe a CONTRATANTE usar os recursos disponíveis no WIZFEE para exportação de seus dados, sempre que lhe convier. O WIZFEE não é responsável por garantir versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis. No caso de exclusões de dados feitos pela CONTRATANTE e seus USUÁRIOS ou terceiros, estes DADOS poderão não ser recuperados.
O WIZFEE manterá os DADOS armazenados por até 30 (trinta) dias após a rescisão ou expiração de assinatura. Durante este período, a CONTRATANTE pode requisitar um arquivo com seus DADOS em forma de “Dump File”, no formato de texto e padrão “CSV” (Comma Separated Values).
A partir do momento em que a CONTRATANTE cria sua conta no WIZFEE, se torna um cliente do mesmo, e assim, enquanto estiver utilizando o WIZFEE e os SERVIÇOS do SITE, não se opõe que o WIZFEE coloque o nome da empresa da CONTRATANTE e/ou seu logotipo no SITE do WIZFEE e demais materiais de comunicação e divulgação para terceiros, EXCETO SE PREVISTO EM CONTRÁRIO, EM PEDIDO DE COMPRA ESPECÍFICO, PROPOSTA ou qualquer outro DOCUMENTO FORMAL entre as PARTES.
Todo o software do WIZFEE, incluindo o seu código-fonte, código executável, manuais eletrônicos, documentos técnicos, demais ferramentas e o próprio SITE são de propriedade do WIZCO Inc., suas AFILIADAS e Controladas (Parte CONTRATADA) ou de seus parceiros e não poderão ser usados de outra forma, senão como previsto neste TERMO.
A CONTRATANTE e seus USUÁRIOS concordam em não fazer, tentar fazer, ou auxiliar terceiros a fazer nenhum tipo de Engenharia Reversa ou tentativa de acesso ao código-fonte e estrutura do BANCO DE DADOS ou demais componentes do WIZFEE.
A CONTRATANTE concorda que não irá copiar ou apresentar o conteúdo do WIZFEE ou do SITE dentro de outro (emoldurar), nem irá reproduzir qualquer parte ou conteúdo dos serviços disponíveis no SITE ou WIZFEE, além da cópia ou enquadramento em suas próprias intranets, ou de outra forma, para seus próprios fins comerciais internos e em desacordo ao presente TERMO, inclusive concorda que não intenciona e nem irá criar um produto ou serviço que venha a competir com ele, ou copiar qualquer recurso, funções do WIZFEE e dos Serviços disponíveis no SITE.
A CONTRATANTE reconhece e concorda que melhorias que venham a ser incorporadas no WIZFEE, no SITE ou na metodologia de SERVIÇOS, ainda que por sugestão da mesma e seus USUÁRIOS, serão retidos como de propriedade do WIZFEE (Parte CONTRATADA), assim como não darão nenhum direito a nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta no WIZFEE e seus produtos e serviços. O WIZFEE estará disponível exclusivamente por meio do SITE, e sob as condições deste TERMO, pelo qual a CONTRATANTE obtém a Licença de Uso de WIZFEE, para o número de USUÁRIOS contratados, de forma temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.
A CONTRATANTE e seus USUÁRIOS reconhecem que não compraram o WIZFEE, mas tão somente terão uma licença de uso no período contratado e em nenhuma hipótese terão acesso aos componentes e ao código fonte do WIZFEE ou SITE.
Manutenção e sigilo de acesso e senhas: É de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE e dos USUARIOS a proteção e o sigilo da sua senha de acesso ao WIZFEE. Caso revele a alguém ou por qualquer motivo, algum terceiro tenha acesso a ela, o USUÁRIO é o único responsável pelo que for feito através do SITE no WIZFEE e nos seus dados. A CONTRATANTE deverá fazer esforços razoáveis, assim como também orientará seus USUÁRIOS, para proteger e manter em sigilo o seu LOGIN e SENHA e impedir o acesso ou uso não autorizados do WIZFEE e Serviços através de suas contas de LOGIN e informará imediatamente o WIZFEE sobre tal acesso ou uso não autorizado. A CONTRATANTE reconhece que deve orientar seus usuários adotar práticas de atualização periódica de suas senhas, não devendo repetir mesmas combinações dos caracteres de senhas, pelo menos, iguais as últimas três combinações utilizadas anteriormente.
O WIZFEE não será, em hipótese alguma, responsabilizado por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros, autorizados ou não pela CONTRATANTE. Exceto se previsto em Lei, o WIZFEE não tem obrigação de custodiar ou fornecer logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação, eventualmente direcionados ao seu LOGIN e conta no WIZFEE.
A CONTRATANTE e seus USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelos DADOS e informações que inserirem no WIZFEE e declaram estar cientes de que estes DADOS inseridos e compartilhados no WIZFEE através do SITE devem ser de sua propriedade e não podem violar direitos de propriedade de terceiros. A CONTRATANTE é a única responsável pelos atos praticados pelos USUARIOS no uso do SITE e do WIZFEE.
A CONTRATANTE reconhece que o WIZFEE poderá enviar e-mails com tarefas criadas a destinatários, que ela e seus USUÁRIOS indicarem, assumindo total responsabilidade em relação aos mesmos por eventual entendimento relativo à mensagem não solicitada ou originada como “SPAM”.
A CONTRATANTE reconhece que:
O WIZFEE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o WIZFEE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada Ano.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade que resultem:
Cada uma das partes manifesta e garante que tem competência legal para celebrar a contratação por este TERMO.
Garantias do WIZFEE: O WIZFEE prestará os SERVIÇOS adquiridos de acordo com as leis e regulamentações governamentais Brasileiras. O WIZFEE buscará oferecer os serviços e as funcionalidades do WIZFEE de forma mais aderentes às melhores práticas de mercado. Todavia, a CONTRATANTE poderá ter necessidades específicas de uso ou de serviços, das quais o WIZFEE poderá não atender e nem garantir através do WIZFEE ou de seus SERVIÇOS. O WIZFEE, pela Parte CONTRATADA, NÃO ESTÁ OBRIGADA A FORNECER NENHUMA ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DO WIZFEE, SITE OU DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS, ALÉM DAQUELES PREVISTOS NO PLANO DE ADESÃO e neste TERMO.
O WIZFEE, pela Parte CONTRATADA, irá isentar e defender a CONTRATANTE contra qualquer reclamação, demanda, processo ou procedimento de Reclamação efetuado ou iniciado contra a CONTRATANTE por um terceiro, alegando que o uso dos Serviços, como permitido neste documento, viola ou apropria-se dos direitos de propriedade de um terceiro, e irá indenizar pelos danos e prejuízos atribuídos por uma decisão definitiva de um tribunal e pelos honorários advocatícios razoáveis incorridos à CONTRATANTE em relação a essa reclamação, desde que (a) a CONTRATANTE notifique imediatamente por escrito da reclamação, (b) outorgue ao WIZFEE, pela Parte CONTRATADA o controle exclusivo da defesa e da regularização da Reclamação (desde que não seja possível para o WIZFEE regularizar ou defender dita reclamação, salvo que exima a CONTRATANTE incondicionalmente de qualquer responsabilidade); e (c) desde que a CONTRATANTE forneça à WIZFEE, pela Parte Contratada, toda a assistência necessária razoável, às custas do WIZFEE.
Garantias da CONTRATANTE: A CONTRATANTE irá defender o WIZFEE (Parte CONTRATADA) contra qualquer reclamação iniciada contra o WIZFEE por um terceiro, alegando que os DADOS imputados pela CONTRATANTE no WIZFEE ou o uso dos SERVIÇOS pela mesma, conforme este TERMO, viola ou apropria-se indevidamente dos direitos de propriedade intelectual de um terceiro, ou viola a lei aplicável. Também irá indenizar o WIZFEE pelos danos e prejuízos atribuídos por uma decisão definitiva de um tribunal e pelos honorários advocatícios razoáveis incorridos à WIZFEE em relação a essa reclamação, desde que (a) a CONTRATANTE seja imediatamente notificada por escrito sobre a reclamação, (b) que o WIZFEE outorgue à CONTRATANTE o controle exclusivo da defesa e da regularização da reclamação; e (c) desde que o WIZFEE forneça à CONTRATANTE toda a assistência necessária razoável e ao seu alcance e responsabilidade, às custas do WIZFEE.
Limitações de Responsabilidade do WIZFEE: Exceto aquilo que está previsto em lei, o WIZFEE, pela Parte CONTRATADA (Cláusula 14ª), através de sua proprietária, suas afiliadas, fornecedores e distribuidores não oferecem e não serão responsáveis por:
O WIZFEE e SERVIÇOS oferecidos através do SITE somente podem ser utilizados através da opção por PLANOS DE ADESÃO, que estão descritos na pagina do SITE. Os PLANOS DE ADESÃO, suas características e benefícios podem ser modificados ou extintos a qualquer momento pelo WIZFEE, todavia, a CONTRATANTE terá o direito de permanecer no seu PLANO DE ADESÃO até o fim do período contratado. As modificações de planos serão sempre comunicadas com 30 dias de antecedência e o WIZFEE sempre envidará os melhores esforços no sentido de oferecer entre os novos PLANOS DE ADESÃO a melhor opção que atenda as necessidades da CONTRATANTE ou o cancelamento sem ônus, através do SITE. O PLANO DE ADESÃO é contratado através de assinaturas mensais, semestrais ou anuais. Para todos os efeitos deste TERMO, PLANOS gratuitos serão sempre considerados planos mensais.
A CONTRATANTE declara-se ciente que ao optar por migrar para um plano de adesão inferior ao anteriormente contratado, não será possível transferir os dados inseridos ou as personalizações efetuadas durante o período de uso do plano anterior para os recursos ou serviços que não estejam disponíveis neste plano inferior (por exemplo, de PREMIUM para STANDARD ou BASIC).
Ao efetuar o CADASTRO no SITE e optar por um PLANO DE ADESÃO, a CONTRATANTE declara que conhece o funcionamento do WIZFEE e os recursos disponíveis nele. Além disso, reconhece que diversos recursos para auxiliar os USUÁRIOS no entendimento das funcionalidades e do uso do WIZFEE estão disponibilizados diretamente no SITE, através de vídeos demonstrativos, materiais de apoio, links de ajuda através do atendimento eletrônico e treinamento on-line, se incluso no PLANO DE ADESÃO ou contratado à parte.
O WIZFEE oferece SERIVÇOS DE SUPORTE eletrônico, baseados em respostas prontas para dúvidas frequentes (“FAQ”- Frequently Asked Questions), no qual o usuário pode procurar por tópicos específicos e encontrar respostas para dúvidas frequentes postadas pelo próprio SITE ou por outros usuários.
A CONTRATANTE ou seus USUÁRIOS não poderão utilizar de ligações telefônicas para abrir chamados, exceto se o seu PLANO DE ADESÃO contemplar tal SERVIÇO. Ainda assim, o custo dessa ligação será da CONTRATANTE. Os contatos para esclarecimentos de dúvidas e registros de ocorrências relacionadas ao uso do WIZFEE deverão ser feitos sempre via SITE na opção do suporte eletrônico “CHAT SUPPORT”. Na indisponibilidade do SITE, poderá ser feito por e-mail ou por telefone publicados no site.
A equipe de suporte WIZFEE não aceitará e não responderá a qualquer chamado de dúvidas de usuários, relacionadas ao conhecimento sobre o funcionamento do computador, seu sistema operacional, nem sobre conexão e acesso à internet.
O CONTRATANTE ou seus USUÁRIOS, caso identifiquem alguma falha, vulnerabilidade, instabilidade, paralização ou qualquer outro incidente envolvendo o SITE, o WIZFEE ou SERVIÇOS, concordam em manter sigilo e a informar imediatamente à equipe de SUPPORT CENTER do WIZFEE, através dos meios de abertura de chamados ou imediatamente por contato telefônico.
A CONTRATANTE reconhece que o WIZFEE poderá usar ou contratar APLICATIVOS DE TERCEIROS, incluindo, mas não limitado a, software e componentes e APIs (API=application programming interface). Todavia, toda a troca de informações ou DADOS entre o WIZFEE e estes aplicativos de terceiros, não impõe ao WIZFEE, como Parte CONTRATADA, qualquer responsabilidade perante a CONTRATANTE sob a forma pela qual a mesma utiliza os aplicativos destes fornecedores.
A CONTRATANTE reconhece que o WIZFEE poderá usar, contratar ou adquirir serviços de terceiros, incluindo, mas não limitado aos serviços de consultoria e desenvolvimento técnico. Todavia, qualquer troca de informações ou DADOS diretamente entre a CONTRATANTE e estes terceiros fornecedores, é unicamente de responsabilidade da CONTRATANTE com o fornecedor correspondente.
O WIZFEE não garante, nem apoia APLICATIVOS DE TERCEIROS ou serviços de terceiros, sejam ou não designados como “certificados” ou de outro modo, exceto quando expressamente formalizados através do PLANO DE ADESÃO ou nos termos de uso deste TERMO.
A CONTRATANTE reconhece que, conforme os termos de uso e seu PLANO DE ADESAO, ao aceitar instalar ou habilitar o uso de APLICATIVOS DE TERCEIROS ou serviços de terceiros com permissões para acessar seus DADOS no WIZFEE, o WIZFEE não poderá impedir ou evitar que tal aplicativo ou os fornecedores desses aplicativos e serviços acessem, alterem ou danifiquem os dados da CONTRATANTE armazenados pelo WIZFEE. Portanto, o WIZFEE não será responsável por qualquer divulgação, modificação ou eliminação de dados causada pelo acesso de aplicativos de terceiros. Inobstante, como uma melhor pratica e segurança, o WIZFEE monitora permanentemente os acessos, tentando identificar os possíveis acessos suspeitos ou não autorizados, comunicando a CONTRATANTE e restringindo tal acesso, por solicitação da mesma. O monitoramento de acessos suspeitos utiliza-se de diversos critérios, podendo ser por geo-posicionamento, por endereço de IP não usual ou desconhecido, entre outros.
O WIZFEE utiliza alguns sites ou aplicativos de terceiros que disponibilizam informações como taxas, índices, moedas, informações de mercado e de instituições financeiras ou instituições públicas. Para interagir e obter tais informações o WIZFEE depende da disponibilidade contínua de recursos como software aplicativos de interface (APIs) e da disponibilidade dos seus conteúdos. Se estes sites ou aplicativos de terceiros deixarem de disponibilizar os APIs ou suas informações, o WIZFEE poderá interromper temporariamente o fornecimento de tais recursos do SERVIÇO ou informações prestadas através dos mesmos, sem dar direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.
Exceto se optou por um plano de adesão de “teste” ou “gratuito”, a CONTRATANTE irá pagar pelo uso do WIZFEE e seus SERVIÇOS, os valores previstos conforme a sua opção de assinatura do PLANO DE ADESÃO.
Valores devidos: Salvo disposição em contrário neste termo ou proposta específica,
Faturamento: Ao optar por um PLANO de ADESÃO, a CONTRATANTE autoriza automaticamente o WIZFEE a cobrar através do cartão de crédito informado ou a emitir uma fatura, de forma antecipada e a partir da data de aceite de uma proposta ou de CADASTRO e aceite destes termos, data de migração de PLANO e em cada renovação de período de ASSINATURA, até o seu cancelamento. No valor faturado estarão incluídos todos os tributos previstos em legislação vigente. No caso de migração de PLANO, será faturada ou abatida a diferença na próxima fatura, para os casos de PLANOS de adesão com pagamentos mensais. Nos PLANOS de pagamentos semestrais ou anuais o faturamento de diferenças a maior ocorrerá de forma imediata, no momento da migração. Quando for o caso de créditos, estes serão abatidos pro-rata nas faturas de períodos futuros já contratados.
O período de uso do WIZFEE e SERVIÇOS tem início na data em que a CONTRATANTE aceita os termos do presente e continua pelo período contratado através do PLANO DE ADESÃO do USUÁRIO ou que a assinatura tenha sido encerrada. Caso a CONTRATANTE tenha optado por um plano gratuito de testes por um prazo de 10 dias e não adquirir uma assinatura através de um PLANO DE ADESÃO antes da expiração desse prazo, o presente termo expira no final do período de avaliação de 10 dias.
Exceto se expressamente comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência, a assinatura será renovada automaticamente, conforme o PLANO DE ADESÃO contratado por períodos adicionais iguais ao período de assinatura que expira. Para as assinaturas semestrais ou anuais, o WIZFEE sempre comunicará prévia e expressamente a CONTRATANTE, que terá o prazo de 30 dias para avaliar e optar ou não pela renovação.
No momento da renovação serão aplicados os preços vigentes à época da renovação para aquele mesmo PLANO DE ADESÃO, exceto se negociado de forma diferente entre o WIZFEE, pela Parte CONTRATADA, e a CONTRATANTE.
Qualquer uma das partes poderá rescindir este TERMO de uso por justa causa: (a) com notificação prévia e expressa à outra parte, 30 dias antes, no caso de uma violação substancial e se ainda não estiver sanada no final desse período; ou (b) se a outra parte for objeto de um processo de recuperação judicial, liquidação ou falência.
Caso o WIZFEE dê causa a rescisão, irá reembolsar os valores que foram pagos antecipadamente pela CONTRATANTE, para cobrir aqueles períodos remanescentes de assinaturas semestrais ou anuais, proporcionalmente, a partir da data da rescisão. Caso a CONTRATANTE dê causa à rescisão, irá pagar todas as taxas não pagas do período de uso, antes e após a data da rescisão. Em nenhum caso, a rescisão eximirá a CONTRATANTE da obrigação de pagar os valores devidos pelo período anterior à data da rescisão.
Caso a CONTRATANTE viole qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com o WizFee, o WizFee terá o direito de encerrar a sua conta sem notificação prévia, além dos outros direitos do WizFee por lei e/ou equidade. O WizFee não é obrigado a reembolsar quaisquer custos pagos pela CONTRATANTE no caso de a sua conta ser encerrada em decorrência de uma violação por parte da mesma.
Retorno dos DADOS para a CONTRATANTE: No caso de rescisão ou término do período de assinatura, o WIZFEE irá disponibilizar para download, num prazo de até 30 dias após a data efetiva da rescisão ou da finalização de uma assinatura, um arquivo com os dados em formato CSV (Comma Separated Value), juntamente com os anexos em seu formato original. Após esse prazo, o WIZFEE não tem qualquer obrigação de manter ou fornecer os DADOS à CONTRATANTE, sendo que poderá remover todos os DADOS do WIZFEE.
As disposições relativas a reembolso e pagamento dos serviços adquiridos (Cláusula 11ª), direitos de propriedade (Cláusula 4ª), Confidencialidade (Cláusula 13ª.), limitação de responsabilidades e Indenização recíproca (Cláusula 7ª), Disponibilização dos dados (Cláusula 3ª e 12ª), Notificações, Lei aplicável, Jurisdição e Disposições gerais irão continuar em vigor após a rescisão ou expiração de assinatura sem renovação, nos termos deste TERMO.
Para efeitos do presente TERMO, entende-se por “Informação confidencial” toda a informação confidencial divulgada por uma parte (“Parte divulgadora”) à outra parte (“Parte receptora”), oralmente ou por escrito, indicada como confidencial, ou entendida como confidencial, dada a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação. Sua Informação confidencial inclui seus dados: Nossa Informação confidencial inclui os Serviços; e a Informação confidencial de cada parte inclui os termos e condições deste TERMO e todos os formulários de CADASTRO e propostas, bem como os planos de negócios e marketing, a informação tecnológica e técnica, os planos e desenhos de produtos e os processos de negócios divulgados por parte do WIZFEE. No entanto, a informação confidencial, exceto os seus DADOS, não irá incluir qualquer informação que (i) seja ou se torne amplamente conhecida pelo público, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte divulgadora, (ii) a Parte receptora a conhece antes da sua divulgação pela Parte divulgadora, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte divulgadora, (iii) seja recebida de uma terceira parte, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte divulgadora, ou (iv) seja desenvolvida independentemente pela Parte receptora.
Salvo disposição em contrário permitida pela Parte divulgadora por escrito (i) a Parte receptora deverá usar o mesmo grau de cuidado usado para proteger a privacidade de sua própria informação confidencial de natureza semelhante (mas em nenhum caso menos do cuidado razoável) para evitar divulgar ou usar a informação confidencial da Parte divulgadora com qualquer finalidade fora do âmbito do presente Contrato, e (ii) a Parte receptora deverá limitar o acesso à informação confidencial da Parte reveladora, a qualquer de seus funcionários, prestadores de serviços e agentes que precisem do acesso com fins compatíveis com este TERMO e que tenham assinado acordos de confidencialidade com a Parte receptora, que incluem proteções não menos estritas do que as estabelecidas no presente.
Sem limitação do precedente, o WIZFEE: (a) utilizará de recursos administrativos, físicos e técnicos adequados para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos DADOS da CONTRATANTE. O WIZFEE não irá alterar DADOS exceto no que previsto neste TERMO e no PLANO DE ADESÃO; (b) não irá divulgar os DADOS, exceto se exigido por medida judicial, ou se a CONTRATANTE permitir expressamente por escrito, (c) não irá acessar os DADOS, exceto para prestar os serviços ou resolver problemas técnicos, ou de acordo a solicitação de chamados relacionados ao suporte ao cliente.
A Parte receptora poderá divulgar informação confidencial da Parte divulgadora se a lei a obriga a fazê-lo, sempre que a Parte receptora notificar com antecedência à Parte divulgadora sobre tal divulgação obrigatória (na medida do permitido por lei) e assistência razoável, à expensas da Parte divulgadora, se a Parte divulgadora deseja se opor à divulgação. Se a Parte receptora é obrigada por lei a divulgar a informação confidencial da Parte divulgadora, como parte de uma ação civil da qual a Parte divulgadora é parte, e a Parte divulgadora não se opuser à divulgação, a Parte divulgadora irá reembolsar o custo de compilar e fornecer acesso seguro à informação confidencial.
As partes com as quais a CONTRATANTE contrata o WIZFEE, segundo este TERMO, e às quais a CONTRATANTE deve notificar conforme este TERMO, o direito aplicável em uma ação legal decorrente do, ou relacionada ao presente TERMO, ou quais tribunais podem julgar qualquer ação legal decorrente deste TERMO, dependem de onde se encontra o domicílio da CONTRATANTE:
| País de Domicílio da CONTRATANTE | Parte CONTRATADA | A quem a Contratante deve dirigir notificações | Lei aplicável | Tribunais com competência exclusiva |
|---|---|---|---|---|
| País na América do Norte, Europa, Oriente Médio, África, América do Sul (exceto Brasil), América Central ou Caribe | Wizco, Inc. 1250, Borregas Avenue, #17, Sunnyvale, CA 94089. | GLOBAL SALES e-mail: sales@wizfee.com gesser@wizcosys.com Fone: +1 650 488 5190 | Lei da Califórnia e Lei federal dos Estados Unidos | São Francisco, CA, Estados Unidos. |
| Brasil | Wizco Sistemas Ltda. Avenida Paulista, 854, Bela Vista – CEP 01310-100. São Paulo, SP, Brasil. | Gerente de Produto e Mercado / e-mail: vendas@wizfee.com / gesser@wizcosys.com / Joinville: +55 47 2105-5032 / São Paulo: +55 11 3280-5190 | Legislação Federal do BRASIL | São Paulo, SP, BRASIL. |
Formas de notificação entre as PARTES: Salvo disposição em contrário no presente TERMO, todos os avisos, autorizações e aprovações ao abrigo do presente deverão ser expressos por escrito e serão considerados entregues: (i) por entrega pessoal, (ii) o segundo dia útil após enviado pelo correio (iii) o segundo dia útil após o envio por fax confirmado, ou (iv) o primeiro dia útil após enviado por correio eletrônico (o e-mail não será aceito como suficiente para a notificação de rescisão litigiosa e pedidos de compensação). Avisos para a CONTRATANTE serão direcionados para o usuário administrador, designado pela mesma no WIZFEE, o qual é responsável por gerenciar a sua conta de serviços correspondente ao PLANO contratado e, no caso de notificações sobre faturamento, é também o contato de cobrança designado pela CONTRATANTE no CADASTRO.
Conformidade com a lei aplicável e a jurisdição: Cada parte concorda com a lei aplicável acima referida, independentemente das regras de escolha ou de conflitos de leis e da competência exclusiva dos tribunais competentes anteriores.
Integralidade do acordo: Este TERMO constitui o acordo integral entre a CONTRATANTE, seus USUÁRIOS e o WIZFEE e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores, assim como não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.
Renúncia, independência das cláusulas e cessão: A não exigência de um direito no cumprimento de alguma cláusula ou obrigação deste TERMO não configura renúncia ao direito de cobrá-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula perante um tribunal, as disposições restantes dos TERMOS permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo a mesma intenção, tanto quanto possível. A CONTRATANTE e/ou suas Afiliadas não poderá ceder seus direitos previstos neste TERMO, exceto se expressamente solicitado por esta e autorizado pela Parte CONTRATADA. A Parte CONTRATADA, pela qual a CONTRATANTE contrata o WIZFEE, segundo este TERMO (Cláusula 14ª), pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas, subsidiárias ou a qualquer empresa que venha a sucedê-la.
Prazo de Vigência e Modificações deste TERMO: O prazo de vigência deste TERMO é indeterminado. Este Termo está publicado no site e pode ser revisado periodicamente, sendo que a versão mais atualizada será publicada no SITE e a CONTRATANTE e seus USUÁRIOS serão sempre notificados através do seu e-mail cadastrado no WIZFEE. Caso uma revisão nos TERMOS afete significativamente os direitos da CONTRATANTE, esta poderá se manifestar expressamente, no prazo de até 30 dias corridos, para aceitar ou se opor aos termos. Caso a CONTRATANTE continue a acessar ou usar o WIZFEE e demais serviços por um período superior a 30 dias corridos após a nova versão do “TERMO” entrar em vigor, fica automaticamente aceito e concordado pela CONTRATANTE e seus USUÁRIOS os novos termos de uso publicados.