Termo de Uso

Termo de uso do WIZFEE e serviços do site https://www.wizfee.com

Termo publicado no site em: 15 de Fevereiro de 2018.

Data de início de vigência deste termo:A Contratação do presente TERMO entre as PARTES entra em vigor a partir da data de aceitação deste pela CONTRATANTE.

Versões anteriores
-Março - 2016


Estes são os termos de uso (“TERMO”) que se aplicam ao licenciamento e uso dos softwares e serviços oferecidos pelo WIZFEE, doravante designado “WIZFEE”, através do site https://www.wizfee.com, à pessoa física ou jurídica, doravante denominada “CONTRATANTE”, que tenha se cadastrado no referido site e que tenha preenchido o CADASTRO, cujos dados passam a fazer parte integrante deste TERMO, bem como tenha aceitado por alguma proposta ou formulário de pedido específico ou que tenha aceitado eletronicamente, ora clicando em uma opção no SITE, o que indica sua aceitação de todas as cláusulas deste TERMO e todas as demais políticas disponíveis no site, e, ainda, que celebrando este contrato de TERMO de uso em representação de uma empresa, banco ou instituição financeira ou qualquer entidade jurídica, a CONTRATANTE afirma ter competência para obrigar tal entidade a aceitar este TERMO e condições. Para efeitos deste TERMO, WIZFEE e CONTRATANTE serão denominadas juntas como “PARTES” e individualmente “PARTE”. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização dos softwares e serviços deve ser imediatamente interrompida pela CONTRATANTE.

Cláusula 1ª – Das definições

  • a. SOFTWARE: é o conjunto de instruções que permitem acionar, comandar e desativar os diversos itens de hardware. O SOFTWARE aplicativo do WIZFEE pode ser dividido em (i) CÓDIGO FONTE: conjunto de instruções escritas na linguagem de programação utilizada para a implementação do WIZFEE; (ii) CÓDIGO EXECUTÁVEL: é o código gerado pelo processo de compilação, no qual um programa classificado como compilador atua sobre o CÓDIGO FONTE, transformando-o em linguagem que possa ser entendida pelo AMBIENTE COMPUTACIONAL; (iii)Códigos de programação do SITE, imagens, entre outros.
  • b. CÓDIGO MALICIOSO: refere-se ao código ou software contendo vírus, lógicas com comandos maliciosos, cavalos de Tróia e outros códigos, arquivos, scripts, programas ou agentes nocivos aos demais softwares e seu ambiente computacional.
  • c. EMPRESA: para fins deste TERMO, É uma entidade (pessoa jurídica) que representa organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que reúnem recursos humanos, materiais e financeiros com o objetivo de qualquer fim económico sejam eles a produção, a venda ou distribuição de bens e/ou serviços.
  • d. BANCO ou INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: é uma pessoa jurídica, legalmente habilitada a exercer as atividades, entre outras, as de meios de pagamento e de intermediação de operação financeira entre agentes superavitários e agentes deficitários. Entre outras funções, são entidades que exercem as atividades de captar os recursos dos superavitários e emprestá-los a juros aos deficitários, gerando a margem de ganho denominada de spread bancário. Para efeitos deste TERMO são consideradas Bancos ou instituições financeiras todos os bancos, público ou privado, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, cooperativas de crédito, agencias de fomento, sociedades de arrendamento mercantil, bancos múltiplos, bancos cooperativos, sociedades de crédito, financiamento e investimentos.
  • e. AFILIADA: É qualquer entidade que, direta ou indiretamente, possua o controle, seja controlada ou esteja sob o controle comum com essa entidade. Para os fins deste termo e definição, entende-se por “controle” a propriedade direta ou indireta, ou controle de mais de 50% dos votos da entidade em questão.
  • f. USUÁRIO(S): É a pessoa jurídica ou física, maior e capaz, que tenha sido cadastrada no WIZFEE, em representação a uma CONTRATANTE, seja no perfil empresa, seja no perfil Banco ou instituição financeira e que passa a ter acesso ao WIZFEE e SERVIÇOS do SITE.
  • g. PARCEIRO: é a pessoa física ou jurídica, que contrata ou utiliza a plataforma do Wizfee com o objetivo de: a) Ofertar oportunidades de operações financeiras através do Wizfee; b) Integrar informações e serviços através de aplicativos de interface dedicadas (micro-serviços e APIs) com o objetivo de beneficiar usuários/clientes em comum; c) Promover a divulgação de produtos ou serviços de valor agregado à comunidade de usuários da plataforma Wizfee.
  • h. AUTO-CREDENCIAMENTO: Refere-se ao processo de preenchimento, de forma eletrônica e automática, do CADASTRO ou de outras informações da CONTRATANTE no SITE e/ou nos aplicativos do WIZFEE, que o Wizfee venha a obter a partir de fontes de dados disponibilizadas por Parceiros do Wizfee (PARCEIROS), cuja CONTRATANTE tenha alguma relação comercial ou contratual. O “auto-credenciamento”, no entanto, estará sempre sujeito à previa autorização da CONTRATANTE e ao aceite de condições através de TERMO COMPLEMENTAR a este Termo de Uso.
  • i. AGENTE FINANCEIRO: é a pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada no Wizfee, que esteja capacitada e juridicamente habilitada a representar um banco ou instituição financeira. O perfil do usuário Agente financeiro no Wizfee não poderá acessar funcionalidades, nem informações individualizadas dos usuários do perfil empresas, exceto por autorização específica de tal empresa, inclusive com termo uso firmado especificamente para tais condições. O perfil Agente Financeiro terá privilégios de acesso somente às funcionalidades ligadas a ofertas e negociações de operações financeiras, consulta de informações estatísticas sumarizadas de empresas e do mercado financeiro, recebimento de demandas de cotações e oportunidades operações vindas de usuários perfil empresas, assim como poderá cadastrar e desenvolver campanhas e ofertas específicas a perfis previamente qualificadas e comunicados pelo Wizfee (Leads gerados). Todos o acesso a funcionalidades e informações será regido pelas condições do PLANO DE ADESÃO contratado pelo Agente Financeiro.
  • j. AGENCIA BANCÁRIA Agencia é um endereço fixo (local ou sucursal onde o banco opera ou é representado). É o local do escritório do Banco ou instituição financeira, onde seu Agente Financeiro opera. Uma agencia bancária é identificada, inclusive no banco de dados do Wizfee, por um número (código) oficial disponibilizado e publicado pelo banco ou instituição, geralmente de até 4 números.
  • k. CONTA CORRENTE é o número de conta bancária de uma pessoa física ou jurídica, e está associada a uma agência bancária de uma banco ou uma instituição financeira. Geralmente possui código/numeração de 6 a 9 números.
  • l. OPERAÇÃO FINANCEIRA: Para o fins deste Termo, é uma operação de empréstimo, financiamento ou investimento, celebrada entre uma pessoa física ou jurídica e um banco ou instituição financeira.
  • m. FORMULÁRIO DE PEDIDO: São os documentos de proposta ou pedido de adesão que oportunamente e eventualmente foi celebrado entre as PARTES, incluindo os seus anexos, utilizados para a contratação do WIZFEE e seus serviços, além ou independentemente de seu aceite eletrônico. Os formulários de pedido ou de proposta, quando celebrados, serão considerados como incorporados ao presente TERMO mediante referência, podendo também referenciar clausulas e condições que se sobreporão a este TERMO.
  • n. SITE: É o endereço de domínio (WEBSITE) através do qual o USUÁRIO irá acessar, via internet, os softwares, ferramentas, informações e serviços oferecidos pelo WIZFEE. O endereço “https://www.wizfee.com” é o link pelo qual os usuários acessarão o software aplicativo do WIZFEE e outras ferramentas e serviços descritos neste termo de uso.
  • o. LOGIN: Trata-se da identificação do e-mail informado pelo USUÁRIO no ato do seu CADASTRO no SITE. O LOGIN é uma identificação individual e intransferível, obrigatória para a utilização do WIZFEE e dos Serviços do SITE.
  • p. SENHA: É a sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, que deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO, juntamente com o LOGIN, quando do seu acesso ao site. A senha deverá ser composta de no mínimo 6 (seis) caracteres, devendo conter, obrigatoriamente, pelo menos uma letra maiúscula e um numero.
  • q. CADASTRO: Trata-se da ficha cadastral com dados completos da pessoa física ou jurídica CONTRATANTE, dos dados para faturamento e cobrança e também dos dados dos USUÁRIOS habilitados pela mesma no SITE.
  • r. PLANO DE ADESÃO: São as opções de funcionalidades do WIZFEE e demais SERVIÇOS oferecidos através do SITE, pelo qual a CONTRATANTE e USUÁRIOS optam pela adesão no momento de seu cadastro no site, de acordo com o perfil e necessidade de uso dos mesmos. Os diversos planos de adesão encontram-se publicados no SITE.
  • s. ASSINATURA: Valor devido pela CONTRATANTE, de forma mensal, semestral ou anual, para utilizar o WIZFEE e seus serviços. O valor e periodicidade da ASSINATURA variam de acordo com o PLANO DE ADESÃO contratado.
  • t. SERVIÇOS: Referem-se aos serviços prestados na plataforma on-line baseados na web, fornecidos pelo WIZFEE. Os serviços que estarão disponíveis para a CONTRATANTE dependem do PLANO DE ADESÃO contratado e podem incluir também, mas não se limitando a: a) Informações bancárias, de taxas e cotações do mercado financeiro; b) atendimento e suporte técnico; c) Atendimento presencial ou remoto (“On-line”) de consultores para apoiar os USUÁRIOS na aplicação de melhores práticas financeiras e no uso das informações registradas e disponibilizadas no WIZFEE.
  • u. GUIA DO USUÁRIO: refere-se ao guia de usuário online do WIZFEE e dos serviços do SITE, que pode ser acessado através do endereço do site http://www.wizfee.com/help.
  • v. APLICATIVOS DE TERCEIROS: São os aplicativos online, baseados na Web e demais de softwares fornecidos por terceiros que operam de maneira integrada com o WIZFEE e demais serviços do SITE, incluindo, mas não limitados àqueles identificados no Guia do Usuário e demais documentações do SITE.
  • w. DADOS: Englobam todas as informações que os USUÁRIOS inserem no BANCO DE DADOS do WIZFEE, incluindo, mas não se limitando a: perfis de usuários, nomes de instituições financeiras, número de contratos e operações financeiras, ofertas e demandas de crédito e investimento, garantias, compromissos bancários, dados operacionais de transações com clientes e fornecedores, condições contratuais, prazos, dados contábeis financeiros, extratos bancários, comentários, anexação de arquivos, e-mails e outras informações necessárias ao uso do WIZFEE, conforme este TERMO e o PLANO DE ADESÃO contratado.
  • x. BANCO DE DADOS É a ferramenta ou recurso utilizado para armazenar e organizar os DADOS que são inseridos pelos USUÁRIOS no WIZFEE.
  • y. LICENCIAMENTO: Para efeitos deste TERMO é o ato pelo qual o WIZFEE (Parte Contratada, conforme clausula 14ª) concede à CONTRATANTE ou seus usuários finais, através de uma licença de uso, não exclusiva e por tempo determinado, o direito legal de acessar o WIZFEE e demais SERVIÇOS do SITE, conforme o PLANO DE ADESÃO contratado.
  • z. FINANCIAL DASHBOARD: São painéis, compostos por indicadores e/ou gráficos, disponibilizados através do WIZFEE, que é parte integrante do WIZFEE e que é disponibilizado de acordo com o PLANO DE ADESÃO.
  • aa. CHAT SUPPORT: É o serviço de atendimento via chat, onde os atendentes estarão disponíveis durante o horário comercial, para ajudar a CONTRATANTE na utilização do WIZFEE através do FAQ (questões frequentes) ou encaminhar os chamados para o SUPPORT CENTER ou atendimento personalizado, se estes serviços estiverem inclusos no seu PLANO DE ADESÃO.
  • ab. SUPPORT CENTER: Serviço de atendimento eletrônico 24×7, orientado por issues (questões), onde o usuário irá receber o atendimento imediato, com o conteúdo de informações direcionando ao seu tipo questionamento. Ao esgotarem-se as tentativas de solução por respostas eletrônicas, o WIZFEE poderá encaminhar o questionamento para atendimento personalizado, conforme os serviços inclusos no PLANO DE ADESÃO contratado.
  • ac. SUPPORT CENTER SLA: Serviço de Consultoria On-line (CooL) e atendimento remoto, personalizado e ágil, executado por consultores especializados em serviços do WIZFE, incluindo nível de serviços agregado (SLA-service level agreement).

Cláusula 2ª – Do Aceite dos Termos de Uso

A CONTRATANTE e seus USUÁRIOS, ao aceitar eletronicamente os Termos, através do LOGIN, da página de cadastro do WIZFEE, estarão automaticamente aderindo aos termos de uso, Termos complementares (conforme o perfil de uso), as condições do LICENCIAMENTO do WIZFEE e as condições do PLANO DE ADESÃO contratado, inclusive concordando em cumprir integralmente os termos e condições aqui descritos e suas alterações futuras, além de concordar também com as disposições das políticas do site.

Ao se cadastrar no WIZFEE e ter aceitado este TERMO de uso, A CONTRATANTE DECLARA QUE NÃO É CONCORRENTE DIRETA DO WIZFEE E QUE NÃO ESTÁ ACESSANDO O MESMO A FIM DE MONITORAR OU INTERFERIR EM SEU DESEMPENHO, FUNCIONALIDADES, DISPONIBILIDADE E NEM TAMPOUCO COM QUALQUER OUTRA FINALIDADE DE AVALIAÇÃO COMPARATIVA OU COMPETITIVA. Caso a CONTRATANTE se enquadre nestas características ou finalidade de uso, deverá suspender imediatamente o uso do WIZFEE e acesso ao SITE ou obter o expresso consentimento do WIZFEE, pela Parte CONTRATADA.

A CONTRATANTE se declara ciente de que as operações de seus USUÁRIOS no WIZFEE, que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados do WIZFEE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pela CONTRATANTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pela CONTRATANTE, independentemente de outra formalidade.

As informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pela CONTRATANTE para acessar o SITE e o WIZFEE permanecerão armazenadas pelo WIZFEE por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre o WIZFEE e a CONTRATANTE, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial ou em decorrência de alterações na legislação.

Cláusula 3ª – Dos Dados da Contratante

Ao usar o WIZFEE a CONTRATANTE e seus USUÁRIOS estarão inserindo diversos DADOS de forma a poder gerar as informações necessárias em relatórios, gráficos, análises e indicadores, inclusive gerar alertas, sugerir ações, entre outras ações e serviços que estejam previstas no PLANO DE ADESÃO contratado. Esses dados são de propriedade e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.

O WIZFEE e os Serviços do SITE utilizam-se da tecnologia de “cookies” (dados no computador ou celular do USUÁRIO), Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e as utilizações da CONTRATANTE, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas pelo WIZFEE.

O uso de cookies no SITE é uma prática aceitável pelo mercado, pois permite o armazenamento de informações importantes, que ajudam na produtividade dos USUÁRIOS na recorrência de acesso a informações. Por este TERMO, a CONTRATANTE está ciente do uso destes recursos no SITE e que se não for a vontade desta ou de seus USUÁRIOS receber cookies, ou mesmo desejarem uma notificação prévia do uso dos mesmos, deverá programar, a seu critério, no seu navegador (web browser) o bloqueio destas opções, caso seu navegador web disponha do recurso.

O WIZFEE poderá usar os DADOS para realizar cálculos e estudos estatísticos no sentido de disponibilizar informações agregadas, totalizadoras e médias por regiões, segmentos, instituições, operações, etc. Estas médias poderão ser publicadas no SITE ou em mídias públicas. O WIZFEE garante, no entanto, que os DADOS individuais continuarão protegidos e preservados e não poderão ser identificados, em qualquer hipótese, por outros USUÁRIOS, terceiros ou público em geral.

Nem o WIZFEE, nem seus fornecedores e parceiros, poderão acessar ou usar os DADOS da CONTRATANTE e de seus USUÁRIOS, exceto pelo único propósito de realizar manutenções do banco de dados ou para prestar algum serviço ou esclarecimento que venha a ser solicitado formalmente à equipe de suporte e atendimento WIZFEE.

O WIZFEE não disponibilizará informações de senhas para os USUÁRIOS, todavia, uma vez solicitado pelo USUARIO, o WIZFEE encaminhará através de e-mail uma mensagem contendo instruções para que este cadastre uma nova senha, diretamente no SITE ou WIZFEE.

Cabe a CONTRATANTE usar os recursos disponíveis no WIZFEE para exportação de seus dados, sempre que lhe convier. O WIZFEE não é responsável por garantir versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis. No caso de exclusões de dados feitos pela CONTRATANTE e seus USUÁRIOS ou terceiros, estes DADOS poderão não ser recuperados.

O WIZFEE manterá os DADOS armazenados por até 30 (trinta) dias após a rescisão ou expiração de assinatura. Durante este período, a CONTRATANTE pode requisitar um arquivo com seus DADOS em forma de “Dump File”, no formato de texto e padrão “CSV” (Comma Separated Value).

A partir do momento em que a CONTRATANTE cria sua conta no WIZFEE, se torna um cliente do mesmo, e assim, enquanto estiver utilizando o WIZFEE e os SERVIÇOS do SITE, não se opõe que o WIZFEE coloque o nome da empresa da CONTRATANTE e/ou seu logotipo no SITE do WIZFEE e demais materiais de comunicação e divulgação para terceiros, EXCETO SE PREVISTO O CONTRÁRIO, EM PEDIDO DE COMPRA ESPECÍFICO, PROPOSTA ou qualquer outro DOCUMENTO FORMAL entre as PARTES.

Cláusula 4ª – Dos DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todo o software do WIZFEE, incluindo o seu código-fonte, código executável, manuais eletrônicos, documentos técnicos, demais ferramentas e o próprio SITE são de propriedade do WIZCO Inc., suas AFILIADAS e Controladas (Parte CONTRATADA) ou de seus parceiros e não poderão ser usados de outra forma, senão como previsto neste TERMO.

A CONTRATANTE e seus USUSÁRIOS concordam em não fazer, tentar fazer, ou auxiliar terceiros a fazer nenhum tipo de Engenharia Reversa ou tentativa de acesso ao código-fonte e estrutura do BANCO DE DADOS ou demais componentes do WIZFEE.

A CONTRATANTE concorda que não irá copiar ou apresentar o conteúdo do WIZFEE ou do SITE dentro de outro (emoldurar), nem irá reproduzir qualquer parte ou conteúdo dos serviços disponíveis no SITE ou WIZFEE, além da cópia ou enquadramento em suas próprias intranets, ou de outra forma, para seus próprios fins comerciais internos e em desacordo ao presente TERMO, inclusive concorda que não intenciona e nem irá criar um produto ou serviço que venha a competir com ele, ou copiar qualquer recurso, funções do WIZFEE e dos Serviços disponíveis no SITE.

A CONTRATANTE reconhece e concorda que melhorias que venham a ser incorporadas no WIZFEE, no SITE ou na metodologia de SERVIÇOS, ainda que por sugestão da mesma e seus USUÁRIOS, serão retidos como de propriedade do WIZFEE (Parte CONTRATADA), assim como não darão nenhum direito a nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta no WIZFEE e seus produtos e serviços. O WIZFEE estará disponível exclusivamente por meio do SITE, e sob as condições deste TERMO, pelo qual a CONTRATANTE obtém a Licença de Uso de WIZFEE, para o número de USUÁRIOS contratados, de forma temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.

A CONTRATANTE e seus USUÁRIOS reconhecem que não compraram o WIZFEE, mas tão somente terão uma licença de uso no período contratado e em nenhuma hipótese terão acesso aos componentes e ao código fonte do WIZFEE ou SITE.

Cláusula 5ª – Das RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

Manutenção e sigilo de acesso e senhas:É de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE e dos USUARIOS a proteção e o sigilo da sua senha de acesso ao WIZFEE. Caso revele a alguém ou por qualquer motivo, algum terceiro tenha acesso a ela, o USUÁRIO é o único responsável pelo que for feito através do SITE no WIZFEE e nos seus dados. A CONTRATANTE deverá fazer esforços razoáveis, assim como também orientará seus USUÁRIOS, para proteger e manter em sigilo o seu LOGIN e SENHA e impedir o acesso ou uso não autorizados do WIZFEE e Serviços através de suas contas de LOGIN e informará imediatamente o WIZFEE sobre tal acesso ou uso não autorizado. A CONTRATANTE reconhece que deve orientar seus usuários adotar práticas de atualização periódica de suas senhas, não devendo repetir mesmas combinações dos caracteres de senhas, pelo menos, iguais as últimas três combinações utilizadas anteriormente.

O WIZFEE não será, em hipótese alguma, responsabilizado por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros, autorizados ou não pela CONTRATANTE. Exceto se previsto em Lei, o WIZFEE não tem obrigação de custodiar ou fornecer logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação, eventualmente direcionados ao seu LOGIN e conta no WIZFEE.

A CONTRATANTE e seus USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelos DADOS e informações que inserirem no WIZFEE e declaram estar cientes de que estes DADOS inseridos e compartilhados no WIZFEE através do SITE devem ser de sua propriedade e não podem violar direitos de propriedade de terceiros. A CONTRATANTE é a única responsável pelos atos praticados pelos USUARIOS no uso do SITE e do WIZFEE.

A CONTRATANTE reconhece que o WIZFEE poderá enviar e-mails com tarefas criadas a destinatários, que ela e seus USUÁRIOS indicarem, assumindo total responsabilidade em relação aos mesmos por eventual entendimento relativo à mensagem não solicitada ou originada como “SPAM”.

A CONTRATANTE reconhece que:

  • a.Será a única responsável pelo cumprimento do presente Termo por parte dos Usuários, inclusive pela exatidão, qualidade, integridade e legalidade dos seus DADOS e dos meios pelos quais adquiriu seus DADOS;
  • b.Irá utilizar os Serviços somente em conformidade com o Guia do Usuário e as leis e regulamentações governamentais aplicáveis;
  • c.Não irá permitir o uso do WIZFEE e SERVIÇOS previstos neste TERMO por pessoas que não sejam USUÁRIOS, nem irá vender, revender, alugar, nem arrendar os mesmos;
  • d.Não irá traduzir ou decompilar os componentes do software WIZFEE, nem irá copiar imagens, códigos, telas, ou quaisquer partes do WIZFEE ou SITE para utilização fora dele;
  • e.Não irá utilizar o SITE, WIZFEE e os Serviços para armazenar ou transmitir materiais que constituam violações ou difamações nem qualquer outro tipo de material ilegal ou ofensivo, nem irá armazenar ou transmitir materiais que violem direitos autorais, propriedade ou a privacidade de terceiros;
  • f.Não irá utilizar os Serviços para armazenar ou transmitir CÓDIGO MALICIOSO, material pornográfico, preconceituoso ou racista;
  • g.Não irá interferir na integridade do WIZFEE ou dos dados de terceiros neles inseridos, assim como não irá perturbar a ordem da prestação dos SERVIÇOS e nem irá tentar obter acesso não autorizado aos SERVIÇOS ou a funcionalidades do WIZFEE ou ferramentas do SITE, que não aqueles previstos no seu PLANO DE ADESÃO.

Cláusula 6ª – Do NÍVEL DE SERVIÇO

O WIZFEE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o WIZFEE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada Ano.

O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade que resultem:

  • a.De uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h;
  • b.Forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle do WIZFEE, incluindo, mas não limitado a, caso fortuito ou força maior, ações de governo, conflitos civis, atos de terrorismo, greves, inundações, incêndios, terremotos, falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet;
  • c.Resultem de quaisquer atos ou omissões da CONTRATANTE, USUÁRIOS ou de terceiros;
  • d.Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que a CONTRATANTE usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular ao WIZFEE;
  • e.Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade da CONTRATANTE e;
  • f.Resultantes de paradas programas, estas comunicadas com, pelo menos, 8 (oito) horas de antecedência à CONTRATANTE.

Cláusula 7ª – Das Garantias, Indenizações e limitações de responsabilidades

Cada uma das partes manifesta e garante que tem competência legal para celebrar a contratação por este TERMO.

Garantias do WIZFEE:O WIZFEE prestará os SERVIÇOS adquiridos de acordo com as leis e regulamentações governamentais Brasileiras. O WIZFEE buscará oferecer os serviços e as funcionalidades do WIZFEE de forma mais aderentes às melhores práticas de mercado. Todavia, a CONTRATANTE poderá ter necessidades específicas de uso ou de serviços, das quais o WIZFEE poderá não atender e nem garantir através do WIZFEE ou de seus SERVIÇOS. O WIZFEE, pela Parte CONTRATADA, NÃO ESTÁ OBRIGADA A FORNECER NENHUMA ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DO WIZFEE, SITE OU DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS, ALÉM DAQUELES PREVISTOS NO PLANO DE ADESÃO e neste TERMO.

O WIZFEE, pela Parte CONTRATADA, irá isentar e defender a CONTRATANTE contra qualquer reclamação, demanda, processo ou procedimento de Reclamação efetuado ou iniciado contra a CONTRATANTE por um terceiro, alegando que o uso dos Serviços, como permitido neste documento, viola ou apropria-se dos direitos de propriedade de um terceiro, e irá indenizar pelos danos e prejuízos atribuídos por uma decisão definitiva de um tribunal e pelos honorários advocatícios razoáveis incorridos à CONTRATANTE em relação a essa reclamação, desde que (a) a CONTRATANTE notifique imediatamente por escrito da reclamação, (b) outorgue ao WIZFEE, pela Parte CONTRATADA o controle exclusivo da defesa e da regularização da Reclamação (desde que não seja possível para o WIZFEE regularizar ou defender dita reclamação, salvo que exima a CONTRATANTE incondicionalmente de qualquer responsabilidade); e (c) desde que a CONTRATANTE forneça à WIZFEE, pela Parte Contratada, toda a assistência necessária razoável, às custas do WIZFEE.

Garantias da CONTRATANTE:A CONTRATANTE irá defender o WIZFEE (Parte CONTRATADA) contra qualquer reclamação iniciada contra o WIZFEE por um terceiro, alegando que os DADOS imputados pela CONTRATANTE no WIZFEE ou o uso dos SERVIÇOS pela mesma, conforme este TERMO, viola ou apropria-se indevidamente dos direitos de propriedade intelectual de um terceiro, ou viola a lei aplicável. Também irá indenizar o WIZFEE pelos danos e prejuízos atribuídos por uma decisão definitiva de um tribunal e pelos honorários advocatícios razoáveis incorridos à WIZFEE em relação a essa reclamação, desde que (a) a CONTRATANTE seja imediatamente notificada por escrito sobre a reclamação, (b) que o WIZFEE outorgue à CONTRATANTE o controle exclusivo da defesa e da regularização da reclamação; e (c) desde que o WIZFEE forneça à CONTRATANTE toda a assistência necessária razoável e ao seu alcance e responsabilidade, às custas do CONTRATANTE.

Limitações de Responsabilidade do WIZFEE:Exceto aquilo que está previsto em lei, o WIZFEE, pela Parte CONTRATADA (Cláusula 14ª), através de sua proprietária, suas afiliadas, fornecedores e distribuidores não oferecem e não serão responsáveis por:

  • a.Por eventuais prejuízos sofridos pela CONTRATANTE em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no SITE ou WIZFEE;
  • b.Por eventuais prejuízos sofridos pela CONTRATANTE em razão de falhas em sua conectividade com a internet de modo geral ou nos servidores, que independam de culpa do WIZFEE, devendo a CONTRATANTE manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o WIZFEE.
  • c.NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE OU SOBRE CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS ARMAZENADOS ATRAVÉS DO SITE E DO WIZFEE;
  • d.QUALQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS INDIRETOS, POR INCIDENTES, OU POR QUALQUER PERDA DE USO, PERDA DE DADOS OU PERDAS FINANCEIRAS, ASSIM COMO NÃO SE RESPONSABILIZA POR PAGAMENTO DE PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO RELACIONADOS AOS SERVIÇOS EM VALOR SUPERIOR AO MONTANTE DOS VALORES PAGOS PELA CONTRATANTE À WIZFEE DURANTE OS ÚLTIMOS 12 MESES DE UTILIZACÃO.
  • e.Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Cláusula 8ª – Dos PLANOS DE ADESÃO

O WIZFEE e SERVIÇOS oferecidos através do SITE somente podem ser utilizados através da opção por PLANOS DE ADESÃO, que estão descritos na pagina do SITE. Os PLANOS DE ADESÃO, suas características e benefícios podem ser modificados ou extintos a qualquer momento pelo WIZFEE, todavia, a CONTRATANTE terá o direito de permanecer no seu PLANO DE ADESÃO até o fim do período contratado. As modificações de planos serão sempre comunicadas com 30 dias de antecedência e o WIZFEE sempre envidará os melhores esforços no sentido de oferecer entre os novos PLANOS DE ADESÃO, a melhor opção que atenda as necessidades da CONTRATANTE ou o cancelamento sem ônus, através do SITE. O PLANO DE ADESÃO é contratado através de assinaturas mensais, semestrais ou anuais. Para todos os efeitos deste TERMO, PLANOS gratuitos serão sempre considerados planos mensais.

A CONTRATANTE declara-se ciente que, ao optar por migrar para um plano de adesão inferior ao anteriormente contratado, não será possível transferir os dados inseridos ou as personalizações efetuadas durante o período de uso do plano anterior para os recursos ou serviços que não estejam disponíveis neste plano inferior.

Cláusula 9ª – Dos níveis de Serviços de Suporte Técnico

Ao efetuar o CADASTRO no SITE e optar por um PLANO DE ADESÃO, a CONTRATANTE declara que conhece o funcionamento do WIZFEE e os recursos disponíveis nele. Além disso, reconhece que diversos recursos para auxiliar os USUÁRIOS no entendimento das funcionalidades e do uso do WIZFEE estão disponibilizados diretamente no SITE, através de vídeos demonstrativos, materiais de apoio, links de ajuda através do atendimento eletrônico e treinamento on-line, este último, se incluso no PLANO DE ADESÃO ou contratado à parte.

O WIZFEE oferece SERIVÇOS DE SUPORTE eletrônico, baseados em respostas prontas para dúvidas frequentes (“FAQ”- Frequently Asked Questions), no qual o usuário pode procurar por tópicos específicos e encontrar respostas para dúvidas frequentes postadas pelo próprio SITE ou por outros usuários.

A CONTRATANTE ou seus USUÁRIOS não poderão utilizar de ligações telefônicas para abrir chamados, exceto se o seu PLANO DE ADESÃO contemplar tal SERVIÇO. Ainda assim, o custo dessa ligação será da CONTRATANTE. Os contatos para esclarecimentos de dúvidas e registros de ocorrências relacionadas ao uso do WIZFEE deverão ser feitos sempre via SITE na opção do suporte eletrônico “CHAT SUPPORT”. Na indisponibilidade do SITE, poderá ser feito por e-mail ou por telefone publicados no site.

A equipe de suporte WIZFEE não aceitará e não responderá a qualquer chamado de dúvidas de usuários, relacionadas ao conhecimento sobre o funcionamento do computador, seu sistema operacional, nem sobre conexão e acesso à internet.

O CONTRATANTE ou seus USUÁRIOS, caso identifiquem alguma falha, vulnerabilidade, instabilidade, paralização ou qualquer outro incidente envolvendo o SITE, o WIZFEE ou SERVIÇOS, concordam em manter sigilo e a informar imediatamente à equipe de SUPPORT CENTER do WIZFEE, através dos meios de abertura de chamados ou imediatamente por contato telefônico.

Cláusula 10ª – Terceiros Fornecedores e Parceiros Financeiros

A CONTRATANTE reconhece que o WIZFEE poderá usar ou contratar APLICATIVOS DE TERCEIROS, incluindo, mas não limitado a, software e componentes e APIs (API=application programming interface). Todavia, toda a troca de informações ou DADOS entre o WIZFEE e estes aplicativos de terceiros, não impõe ao WIZFEE, como Parte CONTRATADA, qualquer responsabilidade perante a CONTRATANTE sob a forma pela qual a mesma utiliza os aplicativos destes fornecedores.

A CONTRATANTE reconhece que o WIZFEE poderá usar, contratar ou homologar serviços de terceiros, incluindo, mas não limitado a, serviços de consultoria e desenvolvimento técnico. Todavia, qualquer troca de informações ou DADOS diretamente entre a CONTRATANTE e estes terceiros fornecedores, é unicamente de responsabilidade da CONTRATANTE com o fornecedor correspondente.

O WIZFEE não garante, nem apoia APLICATIVOS DE TERCEIROS ou serviços de terceiros, sejam ou não designados como “certificados” ou de outro modo, exceto quando expressamente formalizados através do PLANO DE ADESÃO ou nos termos de uso deste TERMO.

A CONTRATANTE reconhece que, conforme os termos de uso e seu PLANO DE ADESAO, ao aceitar instalar ou habilitar o uso de APLICATIVOS DE TERCEIROS ou serviços de terceiros com permissões para acessar seus DADOS no WIZFEE, o WIZFEE não poderá impedir ou evitar que tal aplicativo ou os fornecedores desses aplicativos e serviços acessem, alterem ou danifiquem os dados da CONTRATANTE armazenados pelo WIZFEE. Portanto, o WIZFEE não será responsável por qualquer divulgação, modificação ou eliminação de dados causada pelo acesso de aplicativos de terceiros. Inobstante, como uma melhor pratica e segurança, o WIZFEE monitora permanentemente os acessos, tentando identificar os possíveis acessos suspeitos ou não autorizados, comunicando a CONTRATANTE e restringindo tal acesso, por solicitação da mesma. O monitoramento de acessos suspeitos utiliza-se de diversos critérios, podendo ser por geo-posicionamento, por endereço de IP não usual ou desconhecido, entre outros.

O WIZFEE pode se utilizar alguns sites ou aplicativos de terceiros, seja de parceiros, bancos ou instituições financeiras, que disponibilizam informações bancárias (banking), informações do mercado financeiro, ofertas de operações financeiras, taxas de mercado, taxas praticadas, índices, cotações de moedas, etc. Para interagir e obter tais informações o WIZFEE depende da disponibilidade contínua de recursos como software aplicativos de interface (APIs) e da disponibilidade dos seus conteúdos. Se estes sites ou aplicativos de terceiros deixarem de disponibilizar os APIs ou suas informações, o WIZFEE poderá interromper temporariamente o fornecimento de tais recursos do SERVIÇO ou informações prestadas através dos mesmos, sem dar direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.

O WIZFEE disponibiliza recursos funcionais, de comunicação e/ou programas de integração (API’s) para que USUÁRIOS “AGENTES FINANCEIROS”, representando os bancos e demais instituições financeiras, possam acessar informações totalizadoras, médias e estatísticas, por perfil e tipos de operação. O compartilhamento destas informações não revelam informações ou dados individualizados de empresas e usuários que contratam o Wizfee e são utilizadas tão somente para orientar na demanda e na criação ofertas personalizadas em operações e transações financeiras para os perfis de USUÁRIOS que representam empresas No Wizfee.

O WIZFEE disponibiliza recursos para que agentes financeiros, devidamente cadastrados e homologados por bancos e instituições Financeiras cadastradas no Wizfee, possam cadastrar ofertas de operações de crédito e investimentos aos perfis de empresas e usuários da plataforma Wizfee, podendo este, inclusive, receber potenciais solicitações de cotações de empresas e seus usuários cadastrados.

Para auxiliar na intermediação ou “matching” de operações (busca e seleção das ofertas de operações financeiras mais adequadas à necessidade do perfil de EMPRESAS e seus usuários, o Wizfee utiliza de médias históricas de taxas por bancos e tipos de operações e algoritmos comparativos das taxas de operações financeiras ofertadas ou cotadas. O Wizfee também disponibiliza recursos de notificações, fluxos de informação e controles para que, tanto o usuário de perfil agente financeiro de um Banco ou Instituição, quanto um usuário representante de um perfil empresa, possam avaliar, negociar e acompanhar a contratação de uma operação financeira. Entretanto, para se beneficiar destes recursos, ambos os perfis de CONTRATANTES, seja o Agente Financeiro, seja a EMPRESA, deverão concordar com os termos e condições apresentados pelo Wizfee, tanto na fase de abertura de cada processo de avaliação e negociação, quanto na fase de negociação e/ou na fase de contratação da operação.

O WIZFEE não será responsável pelas ofertas dos agentes financeiros e não garante que tais agentes e instituições respondam pontualmente ou em prazos razoáveis, as demandas de cotações ou requerimentos de operações vindas das empresas e seus usuários. O Wizfee também não é responsável pela evolução e sucesso de tais negociações, nem tampouco por garantir que o interesse das empresas e seus usuários, relativamente a uma demanda ou oferta publicada, será atendido pelos Agentes Financeiros.

É de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE todo e qualquer compartilhamento de informações que esta venha a fazer através do WIZFEE, tanto as suas informações e documentos armazenados no Wizfee, quanto documentos e informações compartilhadas por e-mail, relativamente a tais negociações, assim como o Wizfee não é responsável por qualquer perda financeira decorrente de negociação que a CONTRATANTE venha a celebrar através dos recursos de intermediação do Wizfee, seja esta uma empresa, um Banco ou instituição financeira.

Os recursos de “matching” de operações são oferecidos no Wizfee mediante as condições dos PLANOS DE ADESÃO contratados e estarão sujeitos ao “ACEITE”, por parte da CONTRATANTE e seus usuários, de termos complementares ou específicos de requerimentos das ofertas/demandas para cada operação financeira. Além disso, poderá ser solicitado à CONTRATANTE o aceite e concordância sobre as eventuais condições e taxas (fee) devidas ao Wizfee (pela Parte CONTRATADA), pelo sucesso de tal intermediação e efetiva contratação da operação.

Para auxiliar as Empresas e seus usuários na busca e obtenção de operações financeiras com menores taxas ou com condições mais adequadas ao seu perfil, o Wizfee também disponibiliza recursos de “leilão” de operações. Este processo de contratação de operação é feita de forma “reversa”, ou seja, a iniciativa parte do usuário de uma empresa, que elege uma modalidade de operação, com condições de garantias, taxas e prazos sugeridos por esta, e “oferta” como uma “oportunidade” de contratação junto a Agentes Financeiros de diferentes Bancos e Instituições Financeiras. Tais Agentes, serão sempre informados de quais Bancos e instituições receberam a oportunidade, quais bancos e instituições financeiras aceitaram participar do leilão, assim como serão copiados (notificados) de todas as movimentações nas etapas de negociação, com as condições propostas de cada participante. Uma vez que um agente financeiro vence a oferta e finaliza a contratação da operação com uma empresa, os demais agentes financeiros serão notificados e informados dos termos daquela contratação, inclusive os valores, garantias, condições de taxas e prazos. O Wizfee, não influencia e nem é responsável pela decisão da empresa e seus usuários, independente do resultado do leilão e das condições negociação, relativamente às ofertas dos demais agentes financeiros que participaram do processo. O Wizfee não aceitará pedidos de esclarecimentos e informações adicionais em relação aos desdobramentos e decisão em um processo de leilão, além daquelas informações que já dispõe aos participantes.

Cláusula 11ª – TARIFAS E PAGAMENTOS

Exceto se optou por um plano de adesão de “teste” ou “gratuito”, a CONTRATANTE irá pagar pelo uso do WIZFEE e seus SERVIÇOS, os valores previstos conforme a sua opção de assinatura do PLANO DE ADESÃO.

Valores devidos:Salvo disposição em contrário neste termo ou proposta específica,

  • a.Os valores da ASSINATURA são cotados e pagos em reais (R$) e incluem todos os tributos;
  • b.Os valores de ASSINATURA devidos são baseados nos serviços adquiridos no PLANO DE ADESÃO e não no uso efetivo;
  • c.As obrigações de pagamento são não canceláveis e os valores pagos não serão reembolsáveis;
  • d.O PLANO DE ADESÃO adquirido pelo Usuário não pode ser migrado para categorias de planos inferiores durante o período de assinatura correspondente;
  • e.Os valores de assinatura são baseados em períodos mensais, que começam na data de início da assinatura e terminam em cada aniversário mensal da mesma. Portanto, as tarifas de assinatura do usuário adicionadas no meio de um período mensal serão cobradas para o período mensal completo e para os períodos mensais futuros, no período de assinatura.
  • f.A CONTRATANTE é responsável por fornecer informações válidas e atualizadas sobre o cartão de crédito, ou ordem de compra válida, ou informações explícitas ou anexadas em um documento de adesão, aceitável pelo WIZFEE. Se a CONTRATANTE fornecer informações de cartão de crédito para cobrança, nos autoriza a cobrar o crédito por todos os serviços indicados no PLANO DE ADESÃO referente ao período de assinatura inicial, e a qualquer período de renovação automática da assinatura.
  • g.O WIZFEE é responsável por emitir o respectivo documento fiscal, de acordo com o valor faturado, imediatamente após a efetivação da cobrança.
  • h.Quando a contratação do Wizfee se der por meio de pedido de compra ou proposta comercial e não fizer referência específica, o vencimento das faturas se dará no prazo de 10 dias corridos, a contar da data da sua emissão. A CONTRATANTE é responsável por manter a informação completa e precisa para os contatos relativos ao faturamento e os contatos relacionados aos Serviços.
  • i.Se algum pagamento não ocorrer até a sua data de vencimento, o WIZFEE aplicará multa de 2% (dois por cento) sobre o valor e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e poderá suspender prestação dos serviços, bloqueando acesso ao WIZFEE, inclusive poderá rever as condições de renovações futuras da assinatura do PLANO DE ADESÃO. Caso o WIZFEE incorra em algum custo de cobrança, incluindo honorários advocatícios e outras despesas razoáveis, no âmbito das suas tentativas de coletar quaisquer quantias devidas ao abrigo deste TERMO, exercerá o total direito de tais reembolsos.

Faturamento:Ao optar por um PLANO de ADESÃO ou aceitar determinadas taxas de serviços, a CONTRATANTE autoriza automaticamente o WIZFEE a cobrar através do cartão de crédito informado ou a emitir uma fatura, de forma imediata e a partir da data de aceite de uma proposta ou de uma taxa de serviço, da data do CADASTRO e aceite destes termos, da data de migração de PLANO ou em cada renovação de período de ASSINATURA, até o seu cancelamento. No valor faturado estarão incluídos todos os tributos previstos em legislação vigente. No caso de migração de PLANO, será faturada ou abatida a diferença na próxima fatura, para os casos de PLANOS de adesão com pagamentos mensais. Nos PLANOS de pagamentos semestrais ou anuais o faturamento de diferenças a maior ocorrerá de forma imediata, no momento da migração. Quando for o caso de créditos, estes serão abatidos pro-rata nas faturas de períodos futuros já contratados.

Cláusula 12ª – PRAZOS E RECISÃO

O período de uso do WIZFEE e SERVIÇOS tem início na data em que a CONTRATANTE aceita os termos do presente e continua pelo período contratado através do PLANO DE ADESÃO do USUÁRIO ou que a assinatura tenha sido encerrada. Caso a CONTRATANTE tenha optado por um uso experimental (plano gratuito de testes), por um prazo de 30 dias e não aderir a uma assinatura através de um dos PLANOS DE ADESÃO ofertados, antes da expiração desse prazo, o presente termo expira no final do período de avaliação de 30 dias.

Exceto se expressamente comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência, a assinatura será renovada automaticamente, conforme o PLANO DE ADESÃO contratado por períodos adicionais iguais ao período de assinatura que expira. Para as assinaturas semestrais ou anuais, o WIZFEE sempre comunicará prévia e expressamente a CONTRATANTE, que terá o prazo de 30 dias para avaliar e optar ou não pela renovação.

No momento da renovação serão aplicados os preços vigentes à época da renovação para aquele mesmo PLANO DE ADESÃO, exceto se negociado de forma diferente entre o WIZFEE, pela Parte CONTRATADA, e a CONTRATANTE.

Qualquer uma das partes poderá rescindir este TERMO de uso por justa causa: a) com notificação prévia e expressa à outra parte, 30 dias antes, no caso de uma violação substancial e se ainda não estiver sanada no final desse período; ou b) se a outra parte for objeto de um processo de recuperação judicial, liquidação ou falência.

Caso o WIZFEE dê causa a rescisão, irá reembolsar os valores que foram pagos antecipadamente pela CONTRATANTE, para cobrir aqueles períodos remanescentes de assinaturas semestrais ou anuais, proporcionalmente, a partir da data da rescisão. Caso a CONTRATANTE dê causa à rescisão, irá pagar todas as taxas não pagas do período de uso, antes e após a data da rescisão. Em nenhum caso, a rescisão eximirá a CONTRATANTE da obrigação de pagar os valores devidos pelo período anterior à data da rescisão.

Caso a CONTRATANTE viole qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com o WizFee, o WizFee terá o direito de encerrar a sua conta sem notificação prévia, além dos outros direitos do WizFee por lei e/ou equidade. O WizFee não é obrigado a reembolsar quaisquer custos pagos pela CONTRATANTE no caso de a sua conta ser encerrada em decorrência de uma violação por parte da mesma.

Retorno dos DADOS para a CONTRATANTE:No caso de rescisão ou término do período de assinatura, o WIZFEE manterá disponíveis os dados e arquivos da CONTRATANTE para download, num prazo de até 90 (noventa) dias após a data efetiva da rescisão ou da finalização de uma assinatura. O download deverá ser executado pela própria CONTRATANTE, através das ferramentas disponíveis no sistema, em arquivos com os dados em formato CSV (Comma Separated Value), juntamente com os anexos em seu formato originalmente armazenados. Após esse prazo, o WIZFEE não tem qualquer obrigação de manter ou fornecer os DADOS à CONTRATANTE, sendo que poderá remover todos os DADOS do WIZFEE.

As disposições relativas a reembolso e pagamento dos serviços adquiridos (Cláusula 11ª), direitos de propriedade (Cláusula 4ª), Confidencialidade (Cláusula 13ª.), limitação de responsabilidades e Indenização recíproca (Cláusula 7ª), Disponibilização dos dados (Cláusula 3ª e 12ª), Notificações, Lei aplicável, Jurisdição e Disposições gerais irão continuar em vigor após a rescisão ou expiração de assinatura sem renovação, nos termos deste TERMO.

Cláusula 13ª – PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

Para efeitos do presente TERMO, entende-se por “Informação confidencial” toda a informação confidencial divulgada por uma parte (“Parte divulgadora”) à outra parte (“Parte receptora”), oralmente ou por escrito, indicada como confidencial, ou entendida como confidencial, dada a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação. Sua Informação confidencial inclui seus dados: Nossa Informação confidencial inclui os Serviços; e a Informação confidencial de cada parte inclui os termos e condições deste TERMO e todos os formulários de CADASTRO e propostas, bem como os planos de negócios e marketing, a informação tecnológica e técnica, os planos e desenhos de produtos e os processos de negócios divulgados por parte do WIZFEE. No entanto, a informação confidencial, exceto os seus DADOS, não irá incluir qualquer informação que (i) seja ou se torne amplamente conhecida pelo público, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte divulgadora, (ii) a Parte receptora a conhece antes da sua divulgação pela Parte divulgadora, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte divulgadora, (iii) seja recebida de uma terceira parte, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte divulgadora, ou (iv) seja desenvolvida independentemente pela Parte receptora.

Salvo disposição em contrário permitida pela Parte divulgadora por escrito (i) a Parte receptora deverá usar o mesmo grau de cuidado usado para proteger a privacidade de sua própria informação confidencial de natureza semelhante (mas em nenhum caso menos do cuidado razoável) para evitar divulgar ou usar a informação confidencial da Parte divulgadora com qualquer finalidade fora do âmbito do presente Contrato, e (ii) a Parte receptora deverá limitar o acesso à informação confidencial da Parte reveladora, a qualquer de seus funcionários, prestadores de serviços e agentes que precisem do acesso com fins compatíveis com este TERMO e que tenham assinado acordos de confidencialidade com a Parte receptora, que incluem proteções não menos estritas do que as estabelecidas no presente.

Sem limitação do precedente, o WIZFEE: a) utilizará de recursos administrativos, físicos e técnicos adequados para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos DADOS da CONTRATANTE. O WIZFEE não irá alterar DADOS exceto no que previsto neste TERMO e no PLANO DE ADESÃO; b) não irá divulgar os DADOS, exceto se exigido por medida judicial, ou se a CONTRATANTE permitir expressamente por escrito, c) não irá acessar os DADOS, exceto para prestar os serviços ou resolver problemas técnicos, ou de acordo a solicitação de chamados relacionados ao suporte ao cliente.

A Parte receptora poderá divulgar informação confidencial da Parte divulgadora se a lei a obriga a fazê-lo, sempre que a Parte receptora notificar com antecedência à Parte divulgadora sobre tal divulgação obrigatória (na medida do permitido por lei) e assistência razoável, à expensas da Parte divulgadora, se a Parte divulgadora deseja se opor à divulgação. Se a Parte receptora é obrigada por lei a divulgar a informação confidencial da Parte divulgadora, como parte de uma ação civil da qual a Parte divulgadora é parte, e a Parte divulgadora não se opuser à divulgação, a Parte divulgadora irá reembolsar o custo de compilar e fornecer acesso seguro à informação confidencial.

Cláusula 14ª – PARTES PELAS AS QUAIS O WIZFEE É CONTRATADO E É REPRESENTADO, NOTIFICAÇÕES, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As partes com as quais a CONTRATANTE contrata o WIZFEE, segundo este TERMO, e às quais a CONTRATANTE deve notificar conforme este TERMO, o direito aplicável em uma ação legal decorrente do, ou relacionada ao presente TERMO, ou quais tribunais podem julgar qualquer ação legal decorrente deste TERMO, dependem de onde se encontra o domicílio da CONTRATANTE:

País de Domicílio da CONTRATANTEParte CONTRATADAA quem a Contratante deve dirigir notificaçõesLei aplicávelTribunais com competência exclusiva
País na América do Norte, Europa, América Central, Caribe e América do Sul (exceto Brasil)Wizco, Inc.1250 Borregas Avenue, #17 Sunnyvale, CA 94089 EUAGLOBAL SALES; E-mail globalsales@wizfee.com Fone: +1 650 488 5190Lei da Califórnia e lei federal dos Estados UnidosSan Francisco, Califórnia, EE.UU.
BrasilWizco Sistemas Ltda. Rua Xavantes, 54 CEP 89203-900 Joinville – SC-Brasil.Gerente de Produto e Mercado / E-mail: contato@wizfee.com / Joinville: +55 47 2105-5014 / São Paulo: +55 11 3075-1130Legislação Federal do BRASILSão Paulo, SP, BRASIL.

Formas de notificação entre as PARTES:Salvo disposição em contrário no presente TERMO, todos os avisos, autorizações e aprovações ao abrigo do presente deverão ser expressos por escrito e serão considerados entregues: (i) por entrega pessoal, (ii) o segundo dia útil após enviado pelo correio (iii) o segundo dia útil após o envio por fax confirmado, ou (iv) o primeiro dia útil após enviado por correio eletrônico (o e-mail não será aceito como suficiente para a notificação de rescisão litigiosa e pedidos de compensação). Avisos para a CONTRATANTE serão direcionados para o usuário administrador, designado pela mesma no WIZFEE, o qual é responsável por gerenciar a sua conta de serviços correspondente ao PLANO contratado e, no caso de notificações sobre faturamento, é também o contato de cobrança designado pela CONTRATANTE no CADASTRO.

Conformidade com a lei aplicável e a jurisdição:Cada parte concorda com a lei aplicável acima referida, independentemente das regras de escolha ou de conflitos de leis e da competência exclusiva dos tribunais competentes anteriores.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Integralidade do acordo:Este TERMO constitui o acordo integral entre a CONTRATANTE, seus USUÁRIOS e o WIZFEE e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores, assim como não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Renúncia, independência das cláusulas e cessão:A não exigência de um direito no cumprimento de alguma cláusula ou obrigação deste TERMO não configura renúncia ao direito de cobrá-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula perante um tribunal, as disposições restantes dos TERMOS permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo a mesma intenção, tanto quanto possível. A CONTRATANTE e/ou suas Afiliadas não poderá ceder seus direitos previstos neste TERMO, exceto se expressamente solicitado por esta e autorizado pela Parte CONTRATADA. A Parte CONTRATADA, pela qual a CONTRATANTE contrata o WIZFEE, segundo este TERMO (Cláusula 14ª), pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas, subsidiárias ou a qualquer empresa que venha a sucedê-la.

Prazo de Vigência e Modificações deste TERMO:O prazo de vigência deste TERMO é indeterminado. Este Termo está publicado no site e pode ser revisado periodicamente, sendo que a versão mais atualizada será publicada no SITE e a CONTRATANTE e seus USUÁRIOS serão sempre notificados através do seu e-mail cadastrado no WIZFEE. Caso uma revisão nos TERMOS afete significativamente os direitos da CONTRATANTE, esta poderá se manifestar expressamente, no prazo de até 30 dias corridos, para aceitar ou se opor aos termos. Caso a CONTRATANTE continue a acessar ou usar o WIZFEE e demais serviços por um período superior a 30 dias corridos após a nova versão do “TERMO” entrar em vigor, fica automaticamente aceito e concordado pela CONTRATANTE e seus USUÁRIOS os novos termos de uso publicados.